Anteriormente, mostramos o significado de CSLL e SEO, nesta postagem, vamos abordar a sigla DETRAN e o seu significado.
Este artigo apresentará a instituição estadual responsável pela fiscalização de veículos terrestres no Brasil.
Você também saberá o que é preciso para dirigir legalmente no país e em quais casos pode ser necessário consultar o Detran.
Detran é a abreviação de Departamento Estadual de Trânsito (Departamento Estadual de Transporte).
Suas principais funções são o treinamento e a supervisão dos motoristas, o licenciamento, o cadastramento e fiscalização de veículos e a aplicação do Código de Trânsito Brasileiro.
No Brasil, existem 27 jurisdições do Detran, uma para cada um dos 26 estados do país, mais o DF (Distrito Federal).
Cada Detran é independente do outro, então eles têm algumas regras particulares e administrações diferentes.
Os Detrans fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito, SNT, que é vinculado ao Ministério das Cidades.
O SNT elabora as leis que regulamentam o trânsito no Brasil e cabe ao Detran aplicá-las no território de cada estado.
Um estrangeiro pode dirigir no Brasil com licença do seu país?
Sim. Mas só até 180 dias, a contar da chegada ao Brasil. Neste caso, os estrangeiros devem ter mais de 18 anos, portar carteira de habilitação original válida e documento de identidade com foto (de preferência passaporte).
A lei se aplica a todos os países membros da Convenção de Viena e aos países com os quais o Brasil mantém acordos internacionais de reciprocidade.
Estrangeiros dirigindo no Brasil por mais de 180 dias devem se inscrever para obter uma carteira de motorista permanente brasileira no Detran local.
Cada escritório do Detran possui uma unidade especial para auxiliar os estrangeiros nesses assuntos.
Tirar uma licença temporária (válida por seis meses)
Após os 180 dias, os estrangeiros podem solicitar a licença temporária brasileira. A condição prévia é ter visto de trabalho temporário ou de turista no Brasil. O candidato deverá se dirigir ao Detran local, portando os seguintes documentos:
- Fotocópia ou original do passaporte com visto que comprove a legalidade de entrada no Brasil
- Carteira de habilitação original temporária ou completa (válida ou desatualizada) traduzida para o português por tradutor juramentado (pode não ser necessário)
- Fotocópia e original do comprovante de residência em endereço no Brasil
- Recibo comprovando o recolhimento do Imposto do Detran (DUDA), na ordem de R $ 90,00 (varia de estado para estado)
Uma licença temporária deve ser emitida imediatamente. Esta licença é válida por seis meses, mas pode ser renovada.
Os procedimentos podem ser diferentes em todo o Brasil, pois os escritórios estaduais do Detran são independentes.
Tirar uma licença completa
A carteira de habilitação brasileira completa (Carteira Nacional de Habilitação, CNH) só pode ser concedida a estrangeiro que resida legalmente no Brasil.
Para tanto, serão exigidos no Detran os seguintes documentos:
Original e cópia da carteira de identidade (Cédula de Identidade para Estrangeiro – CIE que contém o Registro Nacional de Estrangeiro – RNE o número de identidade para estrangeiros)
- Original e cópia do Cartão de Pessoa Física (Cadastro de Pessoa Física – CPF)
- Cópias e originais do comprovante de residência dos três meses anteriores
- Carteira de motorista original temporária ou completa
Antes de tirar a licença completa, o candidato poderá ser obrigado a fazer exames médicos e psicológicos.
Isso é decidido pelo Detran caso a caso.
Somente estrangeiros de países membros da Convenção de Viena e países com os quais o Brasil mantém acordos internacionais de reciprocidade podem solicitar licenças brasileiras temporárias e plenas sem fazer o teste completo (aquele que não tem licença tem que fazer).
Pessoas sem licença ou com licença de um país não contemplado, terão que passar por todo o processo, que se divide em quatro partes:
- Exame médico
- Comportamento psicológico / exame de lógica
- Teoria da estrada e instrução legal seguida de teste
- Treinamento prático seguido de teste
Após a conclusão dessas quatro etapas, uma licença temporária válida por um ano será emitida.
A licença permanente será entregue após este período.
Os exames são todos organizados por uma autoescola (autoescola) e não podem ser realizados diretamente na secretaria do Detran.
Todo o processo custa em torno de R $ 800,00 e leva cerca de três meses.
Não é possível fazer a prova teórica ou prática com um intérprete ou tradutor e a prova não pode ser feita em inglês, bem como a teoria da estrada e instrução jurídica.
Detran diariamente
Além de lidar com o Detran para obtenção da carteira de habilitação, a instituição também é responsável por diversos outros procedimentos relacionados à direção no Brasil.
Uma vez que um estrangeiro comece a dirigir no Brasil, ele deve obedecer às leis de trânsito nacionais.
Se forem pegos desrespeitando essas regras, os estrangeiros serão multados pelo Detran e os preços dos ingressos podem chegar a R $ 200,00.
Estrangeiros não estão proibidos de deixar o Brasil com multas de trânsito não pagas, mas não podem retornar ao país antes de pagá-las.
Quando um estrangeiro consegue um carro no Brasil, ele começa um longo relacionamento com o Detran, que vai durar até ele se desfazer do carro.
Entre outras funções, o Detran é responsável por transferir o carro para o nome do novo proprietário, registrá-lo na placa, cobrar o IPVA anualmente (Imposto sobre Veículos Automotores) e providenciar a fiscalização anual, entre outras responsabilidades.
Muita paciência
Os escritórios do Detran ainda não estão preparados para atender estrangeiros. Portanto, se você não fala português, considere pedir a alguém que explique como as coisas funcionam, e seja paciente, pois algumas unidades do Detran podem ser burocráticas e desorganizadas.
Conforme dito acima, cada escritório do Detran conta com uma área de atendimento ao estrangeiro (onde você encontra alguém que fale inglês), mas os sites (que contêm todas as informações sobre o trânsito do Brasil, estado a estado) são apenas em português.
Os exames e aulas de teoria de estradas e direito também são apenas em português.
Além disso, não existe uma lista estrita oficialmente regulamentada de procedimentos e condições que contemple todos os casos possíveis que aparecem quando se trata de estrangeiros dirigindo no Brasil.
Existem apenas linhas gerais a serem seguidas. Por isso, muitos casos são tratados com base em conversas, e casos semelhantes podem ter desfechos diferentes se analisados em diferentes escritórios do Detran.
Corrupção no DETRAN
Os escritórios do Detran têm um grande histórico de corrupção bem conhecido do povo brasileiro.
Alguns dos esquemas de corrupção são realmente mal elaborados, feitos por pequenos grupos de pessoas ou mesmo por um único indivíduo. Mas outros são monumentais.
Não é incomum ouvir que alguém comprou uma licença ou teve algum problema de trânsito resolvido ou uma multa cancelada usando suborno, sob o capô.
Os vencedores da corrupção são: Detran Rio de Janeiro , seguido pelo Detran São Paulo e Detran Rio Grande do Sul .
Ok, isso pode ser apenas conversa de corredor, mas vários esquemas de corrupção nos escritórios do Detran foram e continuam a ser descobertos e comprovados pela Polícia.
Para se ter uma ideia de quanto ganham os corruptos, em um desses esquemas de compra, o valor cobrado pela licença variava de R $ 800,00 a R $ 4.000,00.
Eles vendiam mais de 200 licenças por mês.
O Detran também esconde gangues criminosas gigantescas que envolvem várias empresas, empresários e, claro, partidos políticos.
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