Receber uma Notificação de Autuação em casa é uma situação extremamente desagradável pela qual nenhum motorista gostaria de passar. Ainda mais quando se trata de uma multa que o condutor considera injusta. Mas calma que é possível recorrer e o primeiro passo para isso é a Defesa Prévia.
Recorrer uma multa é um direito garantido a todo condutor. No entanto, muitos motoristas têm dúvidas de como entrar com o recurso, como elaborar os melhores argumentos para cada fase dele e quais são as diferenças entre elas. Por não possuírem informação, muitos acabam cometendo erros e tendo seus pedidos indeferidos.
Tem dúvidas sobre a Defesa Prévia, sobre o que acontece nessa fase do pedido de recurso e sobre como elaborar argumentos consistentes para que ela seja deferida? Preparamos um artigo sobre o tema. Continue a leitura.
O que é a Defesa Prévia?
A Defesa Prévia é a primeira etapa do recurso de multas e demais penalizações que um condutor pode receber como pontos na sua CNH, como suspensão ou até mesmo com a cassação da sua habilitação.
Durante essa primeira fase do recurso de multas, o condutor ainda não será obrigado a pagar nenhuma multa e tampouco sofrerá as outras penalizações, como os pontos na carteira ou a suspensão do direito de dirigir. Nesta fase, o motorista é apenas notificado pela infração cometida e assim que recebe essa notificação, ele pode entrar com a Defesa Prévia.
Caso o recurso seja aceito durante essa fase, o motorista não precisará pagar nenhuma multa e nem receberá quaisquer outras penalizações. Será como se a infração nunca tivesse existido. Entretanto, o pedido pode ser indeferido e caso isso aconteça, o condutor que desejar contestar a multa terá que seguir com o Recurso em Primeira Instância.
Para que a Defesa Prévia seja deferida pela comissão julgadora, é importante que o condutor elabore bem os argumentos que serão apresentados e, é claro, se atente ao prazo de 30 dias a partir do recebimento da Notificação da Autuação. Após esse período, ainda é possível recorrer de uma multa, mas o motorista terá de entrar com um Recurso em Primeira Instância.
Vale ressaltar que nem sempre será possível que o condutor receba a Notificação de Autuação em casa, pelos mais diversos motivos. Entretanto, a infração ainda existirá e o motorista será penalizado, mesmo se ele tiver sido autuado injustamente. Por isso é importante que ele cheque regularmente a sua situação no site do Detran de seu estado.
Como enviar a Defesa Prévia?
A partir do momento em que o condutor recebeu a Notificação da Autuação ou o Auto de Infração, já é possível entrar com a Defesa Prévia. Para isso, é importante seguir alguns passos importantes. Veja a seguir:
Observar a data limite para enviar a Defesa Prévia
Muitos condutores deixam de entrar com a Defesa Prévia por perderem o prazo. A data limite para o envio está na notificação e é de 30 dias a partir do seu recebimento. Nos casos em que o motorista foi autuado pelos agentes de trânsito, o prazo é de 30 dias a partir da data da autuação.
Reunir a documentação necessária
Após o recebimento da Notificação, é importante que o condutor reúna toda a documentação necessária antes de enviar a Defesa Prévia. Os documentos necessários estarão citados na Notificação de Autuação.
Elaborar os argumentos corretamente
Um dos passos mais importantes na hora de elaborar uma boa defesa é preparar os argumentos corretamente. É importante que sejam elaborados tendo a Lei como base e é possível fazer isso sozinho. Porém, nessas horas, é altamente recomendado contar com o auxílio de um profissional em Direito do Trânsito.
Como elaborar os argumentos?
Uma das maiores dúvidas em relação à Defesa Prévia é sobre a elaboração dos argumentos. Infelizmente, muitos motoristas erram muito nessa hora e acabam entregando argumentos irrelevantes, repetitivos, sem um objetivo claro, mal formatado e cheio de outros erros que podem levar ao indeferimento do pedido de recurso.
Para que uma Defesa Prévia seja deferida, é importante que a exposição dos fatos apresentados seja clara, objetiva e baseada na Lei. Logo, contar com o auxílio de um profissional especializado em Direito do Trânsito faz a diferença, pois ele saberá como elaborar os argumentos tendo como base a legislação, analisando cada caso.
Pegar modelos prontos na internet é muito comum. Muitos motoristas fazem isso na esperança de ser uma solução mais rápida e fácil para o seu problema. Mas é importante ressaltar que nem sempre os resultados serão satisfatórios.
Portanto, leve em consideração as particularidades do seu caso quando for escrever sua defesa e evite copiar os modelos disponíveis.
Uma boa dica na hora de elaborar os argumentos é observar a Notificação de Autuação. Ela precisa estar completa e com todos os dados da infração, do veículo e do motorista preenchidos corretamente. Além disso, a notificação precisa conter o órgão autuador.
Importante ressaltar que as penalizações de trânsito existem por uma razão, que é fazer do trânsito um lugar mais seguro. Assim, ainda que elaborar uma boa Defesa Prévia seja importante, o melhor é conhecer as leis de trânsito e evitar cometer infrações.E então, gostou do artigo? Então acesse o nosso blog e fique por dentro de conteúdos sobre o mundo do trânsito!
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