Invasão domiciliar: quais são as leis que te ajudam a resolver o problema

Você já ouviu um barulho durante a noite? Pode ser apenas um gato, mas pode ser algo mais sério. Talvez um intruso tenha entrado em sua casa, procurando causar danos. Infelizmente, essas invasões domiciliares ocorrem diariamente.

Mas existem leis específicas para que essa porcentagem de ocorrências diminua. Portanto, tão importante quanto um datador automático para embalagens alimentícias, é a justiça para a sociedade. Então, continue com a gente para saber mais.

O que é invasão domiciliar?

A invasão domiciliar é uma entrada ilegal na casa de outra pessoa com a intenção de realizar um ato ilegal, que pode ser um roubo, mas também sequestro e muito mais. Normalmente, como os moradores da casa estão presentes durante a invasão da casa podem fornecer informações ao infrator sobre a localização de objetos de valor.

Mais números referentes aos estados brasileiros

De acordo com pesquisas recentes, notou-se que o número de roubos a residências aumentou no ano de 202 no Rio de Janeiro, com um salto de 101% numa comparação entre os meses de maio a julho do mesmo ano. 

Esses crimes tem a ver com roubos e furtos contra patrimônio. Mas não foi só os cariocas que sentiram esse aumento. Diversos estados também sofrem com essas altas.

As leis e artigos 

Para transformar tudo isso numa espécie de oxigênio medicinal e dar sobrevida a esses casos tão sérios, há o Decreto Lei nº 2848/1940 que expõe, em seu Artigo 150 que  “entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:

Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.

Nos próximos parágrafos, temos: 

  • Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência;
  • Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências:

I – durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência;

II – a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.

Além disso, nossa Constituição Federal, em seu Artigo 5º, mostra que:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Ou seja, é uma proteção referente aos casos de sequestro, pois há privação da liberdade e, por vezes, ao direito de defesa e à vida, seja para um cidadão desempregado, para um gestor de uma empresa de batedeira industrial ou qualquer outro.

Dito isso, vale ressaltar a importância de se entender alguns tópicos e se proteger, da melhor maneira possível de tais episódios.

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Este artigo foi escrito pela equipe do Soluções Industriais.

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